A Assistência Social nos Anos FHC

Cley Scholz, à época editor da Revista Veja, contribui com o balanço da Era FHC [1] traçando um rápido panorama acerca da assistência social no período. Segundo ele,

as políticas sociais no Brasil são historicamente insuficientes diante da dimensão dos problemas enfrentados pela imensa maioria da população. Mais compensatórias do que transformadoras, as ações do governo nessa área atenuam os efeitos sem atacar as raízes da miséria e sem alterar as estruturas que sustentam o atual quadro de exclusão social. Os programas oficiais sempre se caracterizaram pela fragmentação, clientelismo e baixa capacidade redistributiva (p. 599).

Scholz nos chama a atentar para a história recente. Lembra que, no início dos anos 90, o escândalo da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (desvio de verbas do orçamento para políticas sociais), levou à investigação e à redução do orçamento de gastos sociais às vésperas do primeiro governo de Fernando Henrique.

Foi uma época de atrofia das ações sociais do governo (p. 599)

E isso exatamente no período em que foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social que responsabiliza o Estado pela coordenação e financiamento da sua política social. Mas, as funções e os órgãos sociais estavam desarticulados. Vale lembrar o escândalo da LBA (Legião Brasileira de Assistência), com Rosane Collor.

O programa Comunidade Solidária surgiu justamente com a missão de articular os programas sociais dos diversos ministérios e organismos governamentais, afinal, a grande crítica era a de que havia a centralização de investimentos numa espécie de “primeiro-damismo”. Assim,

um período tão conturbado na esfera da administração das políticas sociais, já no início da gestão, não poderia contribuir para atenuar os dramas do país na área social, por mais que o cenário econômico e político pudesse ter sido favorável – o que também não ocorreu (p. 601).

Mas, o governo Fernando Henrique inaugurou uma nova forma de se fazer política social. A luta para se conquistar a estabilidade econômica havia tornado-se central. Diante, portanto, desta ênfase do governo na área “econômica”, a área “social” vê seus recursos reduzidos. Mas, o governo, paralelamente, busca parcerias com organizações da sociedade e mais “foco” em determinados projetos. Contrário ao clientelismo,

surge nova concepção a respeito do que vem a ser política de ação social. A despolitização dos projetos sociais abriu espaço para a atuação conjunta entre o governo e a sociedade. Os projetos nessa área, lançados a partir de 1994, são marcados por um aspecto definido: Trazem medidas que, uma vez implementadas, tendem a melhorar os indicadores sociais das comunidades atingidas (p. 602).

Estudos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) já apontavam que os grandes problemas das políticas de combate à pobreza no Brasil eram: a falta de controle, acompanhamento e fiscalização dos gastos e o baixo envolvimento da sociedade civil na execução.

A nova orientação das ações sociais do governo ficaram explícitas no projeto “Brasil em Ação”, lançado em agosto de 1996 para priorizar 42 empreendimentos voltados ao desenvolvimento sustentável. A escolha era estratégica: eram projetos que tinham que induzir novos investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais e sociais.

A política social federal foi orientada por cinco eixos de ordenamento: descentralização, participação social, integração setorial, ações coordenadas entre níveis de governos e focalização na melhora do desempenho dos programas sociais básicos universais (p. 606).

Com base nas diretrizes e orientações das suas políticas sociais, o governo FHC procura se destacar pela preocupação em garantir a toda a população o acesso aos direitos sociais, por meio de políticas financiadas com fontes de recursos estáveis e a partir de tributação progressiva, condução essencial para que elas assumam efetivamente caráter redistribuitivo (p. 607).

Esta talvez tenha sido a maior contribuição de Fernando Henrique, no contexto especificamente social, afora os efeitos da estabilização econômica.

Fundamentais para o Brasil são programas capazes de formar cidadãos com um mínimo de dignidade. O primeiro passo é acabar com a exclusão social, o que só é possível com crescimento econômico, com programas de desenvolvimento social, com aumento de produção e do emprego. Os esforços precisam concentrar-se especialmente na educação, verdadeiro alicerce para a construção de uma sociedade justa (p. 625).

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[1] SCHOLZ, Cley. Assistência Social. In: LAMOUNIER, Bolívar e FIGUEIREDO, Rubens (organizadores). A Era FHC: Um balanço. – São Paulo: Cultura Editores Associados, 2002, p. 599-626.